DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIVISÃO DE DILIGÊNCIA |
1. Processo nº: 10715/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021, CUJO OBJETO É A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DOS FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: EMIVALDO DA SILVA AGUIAR - CPF: 77584058191
MARIA VANDECY SOARES RIBEIRO - CPF: 34580352300
PAULO GOMES DE SOUZA - CPF: 95070184172
THAIS LUNA DE JESUS SOUSA - CPF: 02843848105
VANDERLY FERREIRA CONCEICAO - CPF: 01153638150
VERONICA RUFINO DE MACEDO - CPF: 56458231334
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA - CPF: 526445881205. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS 8. Distribuição: 3ª RELATORIA
9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 447/2022-DILIG
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa os interessados: os Senhores Paulo Gomes de Souza - delvanisp@hotmail.com, Veronica Rufino de Macedo - ve-rm@hotmail.com, Weligton Jesus Caetano da Silva - heltonmatador@hotmail.com, Vanderly Ferreira Conceição - vanderly_@hotmail.com e Maria Vandecy Soares Ribeiro - vandecysoares69@gmail.com, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). Os mesmos foram citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 11 de agosto de 2022 (eventos 36 a 40) estabelecendo o vencimento para 14 de setembro de 2022.
O Senhor Emivaldo da Silva Aguiar foi citado por meio de AR POSTAL DIGITAL. A correspondência foi devolvida como "Não Existe o numero" (evento 43). Seguindo os transmites legais, foi publicado o Edital de Citação n. 222/2022 no Diário Oficial n. 6174 (evento 46) dia 20 de setembro de 2022 estabelecendo vencimento para 11 de outubro de 2022.
Até o momento os responsáveis acima mencionado não se manifestaram em relação a Citação a eles dirigidas, sendo, portanto, considerado REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho 920/2022-RELT3, os autos serão remetidos a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, conforme determina o item 8.15.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIVISÃO DE DILIGÊNCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 18 do mês de outubro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 18/10/2022 às 17:59:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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